Concurso na veia!

por Paulo Cassiano

Concurso Público e a Graduação Tecnológica

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Com grande freqüência os candidatos aos Concursos Públicos que se formaram através dos cursos de Gratuação Tecnológica – os Tecnólogos questionam a possibilidade de concorrer aos cargos de Nível Superior com seus  diplomas.

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Ocorre que, a Lei nº. 11.095, de 13 de janeiro de 2005, o qual alterou a redação do artigo 2º da Lei nº. 9.266/96, passou a exigir curso superior completo, em nível de Graduação para os candidatos que pretendem ingressar no Departamento de Polícia Federal. Destarte, que o Ministério da Educação contempla como sendo curso de graduação os cursos que preparam para uma carreira acadêmica ou profissional podendo estar ou não vinculado a conselhos específicos. São os mais tradicionais e conferem diploma com o grau de Bacharel ou título específico (ex.: Bacharel em Física), Licenciado (ex.: Licenciado em Letras) e Tecnólogo (ex.: Tecnólogo em Hotelaria), na forma do artigo 44, da Lei de Diretrizes e Bases.

O Ministério da Educação dispõe que Tecnólogo é curso superior de curta duração que visa formar profissionais para atender campos específicos do mercado de trabalho. O profissional formado receberá a denominação de tecnólogo. Correspondente ao Ensino Superior, os tecnólogos podem dar continuidade ao ensino cursando a pós-graduação Stricto Sensu e Latu Sensu.

O dr. Leonardo de Carvalho, advogado especializado em Concursos Públicos e Diretor Jurídico da ANPAC não vislumbra óbice legal a participação do candidato ao concurso do Departamento de Policia Federal, de acordo com o site da ANPAC.

Penso que por extensão não deve haver impedimentos legais para que os formados nesse tipo de graduação concorram nos certames para Nível Superior. Mas, como o próprio dr. Leonardo ressalta, é importante que o candidato solicite ao Ministério da Educação um parecer sobre o seu diploma de Curso Tecnólogo, para reforçar a tese de defesa caso necessite recorre ao judiciário.

A Petrobras, por exemplo, em seu último Edital de Concurso Público, o processo PETROBRAS/PSP- RH-2/2008 – EDITAL N° 1, colocou o seguinte parágrafo no edital:

§ 3.9 - Para todos os cargos, não serão aceitos cursos de Tecnólogo ou Licenciatura, com exceção do cargo Profissional de Ciências Humanas e Sociais Júnior – Pedagogia, onde é prevista a formação em Licenciatura Plena. O que fazer diante disso? Tem gente até querendo entrar com uma ação civil pública contra o último concurso da Petrobras, de acordo com o Portal de Notícias G1.

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Normalmente, quando o edital traz entre os requisitos formação superior em qualquer área ou que englobe os cursos realizados pelos estudantes os tecnólogos podem se inscrever. Mas se o regulamento especificar que não aceita inscrição de tecnólogos ou colocar a palavra bacharelado fica mais difícil reverter a situação.

Existe uma pequena lista de Concursos que já aceitam Tecnólogos para os certames em Nível Superior, porém ainda muito pequena… Apesar de eu não ser graduado em um curso deste porte, torço para que a situação se reverta à favor de seus formados.

Fonte: ANPAC, Concursos 2008, G1, Foto 1 e 2: Flickr.

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Written by Paulo Cassiano

25/02/2009 at 13:00

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